DEC 0 de 15/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A ÁREA DE TERRENOS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2016
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terrenos e benfeitorias que menciona e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 5º, caput, alíneas "d" e "e", art. 6º e art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terrenos e benfeitorias, no total de aproximadamente quatro mil, oitocentos e oitenta e três hectares e doze ares, abrangida pela área da faixa de domínio passível de desapropriação para a execução das obras da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú, situada nos Municípios de Betânia, Carnaubeira da Penha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho,Estado de Pernambuco, e Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas, Estado da Paraíba, objeto do Decreto publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2008, Seção 1, página 10, renovado conforme justificativa técnica do órgão expropriador, aprovada pelo Ministério da Integração Nacional, de acordo com a planta e o memorial descritivo constantes do processo nº 59403.0001382/2014-11, assim descrita:
I - Poligonal Eixo Principal 2ª Etapa - inicia-se o perímetro no ponto GPS-060, de coordenadas tipo UTM 648339,902 leste e 9144889,269 norte, com azimute de 166°5'6" e distância de 1133,42m, chega-se ao M-00; deste, segue com ângulo interno de 169°39'2" e distância de 413,24m, chega-se ao M-01; deste, segue com ângulo interno de 137°9'56" e distância de 4198,36m, chega-se ao M-02; deste, segue com ângulo interno de 162°7'48" e distância de 1899,89m, chega-se ao M-03; deste, segue com ângulo interno de 171°20'35" e distância de 635,53m, chega-se ao M-04; deste, segue com ângulo interno de 169°13'17" e distância de 3000m, chega-se ao M-05; deste, segue com ângulo interno de 178°21'7" e distância de 2800m, chega-se ao M-06; deste, segue com ângulo interno de 176°52'59" e distância de 979,98m, chega-se ao M-07; deste, segue com ângulo interno de 157°20'26" e distância de 937,32m, chega-se ao M-08; deste, segue com ângulo interno de 166°21'10" e distância de 537,54m, chega-se ao M-09; deste, segue com ângulo interno de 175°49'24" e distância de 2484,19m, chega-se ao M-10; deste, segue com ângulo interno de 162°1'18" e distância de 701,07m, chega-se ao M-11; deste, segue com ângulo interno de 173°18'20" e distância de 2272,61m, chega-se ao M-12; deste, segue com ângulo interno de 89°6'3" e distância de 211,75m, chega-se ao M-13; deste, segue com ângulo interno de 91°4'48" e distância de 1091,41m, chega-se ao M- 14; deste, segue com ângulo interno de 68°15'6" e distância de 1267,26m, chega-se ao M-15; deste, segue com ângulo interno de 164°15'24" e distância de 1552,38m, chega-se ao M-16; deste, segue com ângulo interno de 162°3'27" e distância de 1529,85m, chega-se ao M-17; deste, segue com ângulo interno de 166°16'12" e distância de 635,23m, chega-se ao M-18; deste, segue com ângulo interno de 154°5'1" e distância de 1338,77m, chega-se ao M-19; deste, segue com ângulo interno de 173°15'16" e distância de 774,17m, chega-se ao M-20; deste, segue com ângulo interno de 172°23'50" e distância de 935,24m, chega-se ao M-21; deste, segue com ângulo interno de 174°37'50" e distância de 1580,72m, chega-se ao M-22; deste, segue com ângulo interno de 172°46'57" e distância de 3000m, chega-se ao M-23; deste, segue com ângulo interno de 179°44'46" e distância de 2740m, chega-se ao M-24; deste, segue com ângulo interno de 175°40'5" e distância de 874,47m, chega-se ao M-25; deste, segue com ângulo interno de 173°34'4" e distância de 1274,76m, chega-se ao M-26; deste, segue com ângulo interno de 157°25'56" e distância de 582,86m, chega-se ao M-27; deste, segue com ângulo interno de 179°11'46" e distância de 822,11m, chega-se ao M-28; deste, segue com ângulo interno de 162°36'53" e distância de 1306,58m, chega-se ao M-29; deste, segue com ângulo interno de 166°6'15" e distância de 618,9m, chega-se ao M-30; deste, segue com ângulo interno de 166°49'38" e distância de 594,75m, chega-se ao M-31; deste, segue com ângulo interno de 169°30'58" e distância de 554,87m, chega-se ao M-32; deste, segue com ângulo interno de 162°52'57" e distância de 3066,84m, chega-se ao M-33; deste, segue com ângulo interno de 157°53'27" e distância de 1446,33m, chega-se ao M-34; deste, segue com ângulo interno de 176°35'5" e distância de 916,74m, chega-se ao M-35; deste, segue com ângulo interno de 170°25'41" e distância de 1176,9m, chega-se ao M-36; deste, segue com ângulo interno de 172°51'13" e distância de 838,12m, chega-se ao M-37; deste, segue com ângulo interno de 171°40'28" e distância de 813,91m, chega-se ao M-38; deste, segue com ângulo interno de 175°39'38" e distância de 1059,57m, chega-se ao M-39; deste, segue com ângulo interno de 160°11'56" e distância de 1334,17m, chega-se ao M-40; deste, segue com ângulo interno de 120°58'36" e distância de 1006,11m, chega-se ao M-41; deste, segue com ângulo interno de 174°14'2" e distância de 979,9m, chega-se ao M-42; deste, segue com ângulo interno de 141°15'50" e distância de 1098,8m, chega-se ao M-43; deste, segue com ângulo interno de 139°55'40" e distância de 452,46m, chega-se ao M-44; deste, segue com ângulo interno de 161°44'36" e distância de 802,14m, chega-se ao M-45; deste, segue com ângulo interno de 140°24'52" e distância de 1562,21m, chega-se ao M-46; deste, segue com ângulo interno de 174°3'13" e distância de 576,14m, chega-se ao M-47; deste, segue com ângulo interno de 173°22'53" e distância de 1834,44m, chega-se ao M-48; deste, segue com ângulo interno de 148°18'7" e distância de 278,16m, chega-se ao M-49; deste, segue com ângulo interno de 151°54'5" e distância de 254,38m, chega-se ao M-50; deste, segue com ângulo interno de 132°56'6" e distância de 164,66m, chega-se ao M-51; deste, segue com ângulo interno de 154°38'12" e distância de 197,85m, chega-se ao M-52; deste, segue com ângulo interno de 138°37'57" e distância de 137,24m, chega-se ao M-53; deste, segue com ângulo interno de 160°43'32" e distância de 192,31m, chega-se ao M-54; deste, segue com ângulo interno de 139°21'51" e distância de 151,41m, chega-se ao M-55; deste, segue com ângulo interno de 168°38'1" e distância de 577,3m, chega-se ao M-56; deste, segue com ângulo interno de 110°6'1" e distância de 1393,86m, chega-se ao M-57; deste, segue com ângulo interno de 176°33'15" e distância de 383,37m, chega-se ao M-58; deste, segue com ângulo interno de 169°12'59" e distância de 524,73m, chega-se ao M-59; deste, segue com ângulo interno de 161°34'38" e distância de 226,26m, chega-se ao M-60; deste, segue com ângulo interno de 171°32'2" e distância de 742,51m, chega-se ao M-61; deste, segue com ângulo interno de 156°21'58" e distância de 604,44m, chega-se ao M-62; deste, segue com ângulo interno de 146°36'44" e distância de 263,84m, chega-se ao M-63; deste, segue com ângulo interno de 165°42'0" e distância de 182m, chega-se ao M-64; deste, segue com ângulo interno de 167°28'43" e distância de 506,85m, chega-se ao M- 65; deste, segue com ângulo interno de 166°16'33" e distância de 247,34m, chega-se ao M-66; deste, segue com ângulo interno de 159°9'38" e distância de 472,24m, chega-se ao M-67; deste, segue com ângulo interno de 163°28'17" e distância de 190,26m, chega-se ao M-68; deste, segue com ângulo interno de 156°16'41" e distância de 730,86m, chega-se ao M-69; deste, segue com ângulo interno de 168°37'17" e distância de 317,31m, chega-se ao M-70; deste, segue com ângulo interno de 170°50'4" e distância de 844,29m, chega-se ao M-71; deste, segue com ângulo interno de 167°44'41" e distância de 598,69m, chega-se ao M-72; deste, segue com ângulo interno de 151°16'11" e distância de 1943,05m, chega-se ao M-73; deste, segue com ângulo interno de 145°48'17" e distância de 925,79m, chega-se ao M-74; deste, segue com ângulo interno de 170°13'46" e distância de 537,71m, chega-se ao M-75; deste, segue com ângulo interno de 166°29'17" e distância de 1082,23m, chega-se ao M-76; deste, segue com ângulo interno de 171°15'33" e distância de 143,33m, chega-se ao M-77; deste, segue com ângulo interno de 155°58'42" e distância de 195,41m, chega-se ao M-78; deste, segue com ângulo interno de 167°23'0" e distância de 314,09m, chega-se ao M-79; deste, segue com ângulo interno de 161°46'15" e distância de 897,94m, chega-se ao M-80; deste, segue com ângulo interno de 128°34'22" e distância de 188,17m, chega-se ao M-81; deste, segue com ângulo interno de 146°11'41" e distância de 345,42m, chega-se ao M-82; deste, segue com ângulo interno de 147°35'7" e distância de 427,15m, chega-se ao M-83; deste, segue com ângulo interno de 152°34'2" e distância de 187,44m, chega-se ao M-84; deste, segue com ângulo interno de 103°28'50" e distância de 326,25m, chega-se ao M-85; deste, segue com ângulo interno de 160°4'57" e distância de 257,23m, chega-se ao M-86; deste, segue com ângulo interno de 155°32'49" e distância de 225,42m, chega-se ao M-87; deste, segue com ângulo interno de 169°16'5" e distância de 382,25m, chega-se ao M-88; deste, segue com ângulo interno de 162°17'53" e distância de 314,48m, chega-se ao M-89; deste, segue com ângulo interno de 154°9'16" e distância de 639,03m, chega-se ao M-90; deste, segue com ângulo interno de 156°14'19" e distância de 354,5m, chega-se ao M-91; deste, segue com ângulo interno de 173°1'34" e distância de 645,35m, chega-se ao M-92; deste, segue com ângulo interno de 168°39'6" e distância de 216,66m, chega-se ao M-93; deste, segue...
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