April 18, 2016
Lei Ordinária
- LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- LEI 13271 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO E TRATA DA REVISTA ÍNTIMA EM AMBIENTES PRISIONAIS.
- Lei nº 13.271 de 15/04/2016. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO E TRATA DA REVISTA ÍNTIMA EM AMBIENTES PRISIONAIS.
- Lei nº 13.273 de 15/04/2016. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Decreto
- Decreto nº 8.713 de 15/04/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, NO QUE SE REFERE À TRANSFERÊNCIA AO DOMÍNIO DO ESTADO DO AMAPÁ DE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO.
- DEC 8714 de 15/04/2016 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
- DEC 0 de 15/04/2016 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A ÁREA DE TERRENOS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.714 de 15/04/2016. APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
- Decreto de 15/04/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A ÁREA DE TERRENOS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.