DEC 0 de 17/12/2015 - DECRETO. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA ARARY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BORBA, ESTADO DO AMAZONAS.
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arary, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai da terra indígena denominada Arary, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas, destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, com superfície de quarenta mil, quinhentos e quarenta e oito hectares, cinquenta e sete ares e vinte centiares e perímetro de cento e quinze mil, quinhentos e quinze metros e cinquenta e seis centímetros, a seguir descrita.
§ 1º Inicia-se o perímetro no marco ALC-M-7615 (SAT) de coordenadas geográficas 04º37'02,424"S e 60º01'29,680"WGr, situado na confluência do igarapé Janauí com o rio Autaz-Mirim; daí, segue pela margem esquerda do citado igarapé, a montante, até o marco ALC-M-7620 (SAT) de coordenadas geográficas 04º41'10,555"S e 59º59'48,008"WGr; situado na sua cabeceira; daí, segue por várias linhas retas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC-M-7637, 04°41'37,819"S e 59°59'30,262"WGr; ALC-M-7638, 04°42'03,335"S e 59°59'13,621"WGr; ALC-M-7639, 04°42'30,578"S e 59°58'55,870"WGr; ALC-M-7640, 04°42'51,634"S e 59°58'42,122"WGr; situado na cabeceira do igarapé Miracetuba; deste segue pela margem direita, a jusante, até o marco ALC-M-7600 (SAT) de coordenadas geográficas 04°43'37,848"S e 59°57'00,446"WGr, localizado na sua confluência com o rio Madeira; daí, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante, até o marco ALC-M-7569 (SAT) de coordenadas geográficas 04°53'47,242"S e 60°03'11,152"WGr; situado na confluência do igarapé Aranaquara; daí, segue pela margem esquerda do citado igarapé, a montante, até o ponto ALC-P-6905 de coordenadas geográficas 04°51'52,388"S e 60°03'59,962"WGr, localizado na confluência do furo do lago Aranaquara; daí, segue pelo citado furo, a montante, até o ponto ALC-P-6914 de coordenadas geográficas 04°51'42,628"S e 60°03'42,947"WGr, localizado na margem do lago Aranaquara; daí, segue pela margem direita do citado lago até o ponto ALC-P-6923 de coordenadas geográficas 04°51'21,590"S e...
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