DEC 0 de 29/08/2016 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 92.055, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU O LLOYDS BANK PLC A FUNCIONAR NO BRASIL.

DECRETO DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Revoga o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc a funcionar no Brasil.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 92.055, de 2 de dezembro de 1985, que autorizou o Lloyds Bank Plc, com sede em Londres, Inglaterra, a funcionar no Brasil.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Anthero de Moraes Meirelles

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT