August 30, 2016
Decreto
- Decreto de 29/08/2016. REVOGA O DECRETO Nº 92.055, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU O LLOYDS BANK PLC A FUNCIONAR NO BRASIL.
- Decreto nº 8.842 de 29/08/2016. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA EMENDADA PELO PROTOCOLO DE 1º DE JUNHO DE 2010, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM CANNES, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
- DEC 8842 de 29/08/2016 - DECRETO. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA EMENDADA PELO PROTOCOLO DE 1º DE JUNHO DE 2010, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM CANNES, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
- DEC 0 de 29/08/2016 - DECRETO. REVOGA O DECRETO Nº 92.055, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE AUTORIZOU O LLOYDS BANK PLC A FUNCIONAR NO BRASIL.