DEC 8556 de 11/11/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.115, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO CIENTÍFICO
DECRETO Nº 8.556, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
O Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A Ordem Nacional do Mérito Científico tem por finalidade condecorar personalidades nacionais e estrangeiras que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à Ciência, à Tecnologia e à Inovação." (NR)
"Art. 3º São classes da Ordem Nacional do Mérito Científico:
I - Grã-Cruz; e
II - Comendador.
§ 1º O Presidente da República é o Grão-Mestre da Ordem e o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Chanceler.
§ 2º O Grão-Mestre, o Chanceler, os Membros do Conselho da Ordem e o Secretário-Executivo da Ordem são agraciados na classe de Grã-Cruz, que conservarão.
§ 3º ...................................................................................................................
I - Grã-Cruz - quinhentas vagas; e
II - Comendador - oitocentas vagas.
?.......................................................................................................................
§ 5º Poderão ser agraciadas apenas quarenta personalidades nacionais ou estrangeiras por ano nas classes do Quadro da Ordem." (NR)
"Art. 4º A Ordem Nacional do Mérito Científico tem, também, uma medalha de prata, com a inscrição Medalha Nacional do Mérito Científico, que será outorgada pelo Presidente da República a pessoa jurídica, para premiar serviço ou trabalho de relevância no campo da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
Parágrafo único. A outorga da medalha a que se refere o caput fica limitada à quantidade de quarenta por ano." (NR)
"Art. 10. A Ordem Nacional do Mérito Científico dispõe de Comissão Técnica incumbida de apreciar o mérito de cada proposta de nome a ser nela admitido ou promovido e de outorga da medalha.
§ 1º A Comissão é constituída por nove membros, designados pelo Chanceler.
§ 2º A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência indicarão ao Chanceler da Ordem, cada uma, três nomes para a designação a que se refere o § 1º.
§ 3º Os membros da Comissão devem ser personalidades...
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