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DEC 8680 de 23/02/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CCFGTS.

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Vincent

DECRETO Nº 8.680, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................................................................

............................................................................................................................

VII - .....................................................................................................................

............................................................................................................................

  1. Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;

    ................................................................................................................." (NR)

    "Art. 2º ................................................................................................................

    ...........................................................................................................................

    XIII - ....................................................................................................................

    ...

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