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DEC 8810 de 18/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 3.522, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 8.810, DE 18 DE JULHO DE 2016

Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º..........................................................................................................................

.....................................................................................................................................

IV - Oficial - quatrocentos e cinquenta; e

V - Cavaleiro - novecentos.

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

...

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