DEC 8245 de 23/05/2014 - DECRETO. ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E ALOCA FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS - FCGE NO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
DECRETO Nº 8.245, DE 23 DE MAIO DE 2014
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Ficam alocadas na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça as seguintes Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE:
I - sessenta FCGE-3;
II - vinte FCGE-2; e
III - vinte FCGE-1.
O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2o ........................................................................................................
....................................................................................................................
II - ............................................................................................................
.....................................................................................................................
m) .............................................................................................................
......................................................................................................................
-
Diretoria de Administração; e
.........................................................................................................." (NR)
"Art. 38-J. À Diretoria de Administração compete:
...................................................................................................................
VIII - realizar a gestão de pessoal, visando compor, manter,
capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e
........................................................................................................." (NR)
O Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados os incisos VI e VII do caput do art. 38-J do...
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