DECRETO Nº 28828, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica a Associação Comercial de Laguna.

DECRETO Nº 28.828, de 1º de Novembro de 1950.

Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Laguna.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Comercial de Laguna, com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, a qual satisfaz as exigências do art.1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada Lei,

declara:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos da mencionada Lei, a Associação...

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