November 04, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1218, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial para Pagamento de Gratificação de Representação Aos Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1216, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Organização da Casa da Moeda, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1217, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950. Concede Pensão Especial a Viuva do Engenheiro Jeronimo Emiliano da Silva.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1219, DE 28 DE OUTUBRO DE 1950. Altera a Carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.
Decreto
- DECRETO Nº 28542, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza o Estado do Parana a Instalar Uma Central Termoeletrica Na Localidade de Tulhas, Municipio de Assai, e Outorga Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Assai, Congonhas, Ribeiração do Pinhal, Araiporanga e Cinzas, No Estado do Parana
- DECRETO Nº 28652, DE 18 DE SETEMBRO DE 1950. Concede a 'sociedade Comercio, Industria e Navegação Limitada' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem, de Acordo Com o que Prescreve o Decreto-lei 2.784 de 20 de Novembro de 1940.
- DECRETO Nº 28798, DE 26 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova o Regulamento para a Execução da Lei 1162 de 22 de Julho de 1950.
- DECRETO Nº 28816, DE 31 DE OUTUBRO DE 1950. Altera o Artigo 33 do Regulamento Disciplinar da Armada.
- DECRETO Nº 28817, DE 31 DE OUTUBRO DE 1950. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 28822, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Declara Caduco o Decreto 26.897, de 13 de Julho de 1949.
- Decreto nº 28.798-A de 26/10/1950. APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI 1162 DE 22 DE JULHO DE 1950.
- DECRETO Nº 28826, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Retifica o Decreto 28.718 de 7 de Outubro de 1950.
- DECRETO Nº 28828, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica a Associação Comercial de Laguna.