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DECRETO Nº 1199, DE 14 DE JULHO DE 1994. Revoga o Decreto 98134, de 12 de Setembro de 1989, que Declarou de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, Area de Terreno, Com Benfeitoria, que Menciona, Situada No Municipio e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

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Vincent

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DECRETO N° 1.199, DE 14 DE JULHO DE 1994

Revoga o Decreto n° 98.134, de 12 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno, com benfeitoria, que menciona, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 53000.008154/94,

DECRETA:

Art. 1°

Fica revogado o Decreto n° 98.134, de 12 de setembro de 1989.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO

Djalma Bastos de Morais

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