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DECRETO Nº 62310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Artigo 2 do Decreto 62.234, de 7 de Fevereiro de 1968, que Exclui do Enquadramento Provisorio do Pessoal do Ministerio da Agricultura , de que Trata o Artigo 23, Paragrafo Unico, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, em Decorrencia de Irregularidades Apuradas, os Cargos e Respectivos Ocupantes, que ...

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Vincent

DECRETO Nº 62.310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968.

Altera o artigo 2º do Decreto número 62.234, de 1 de fevereiro de 1968, que exclui do enquadradamento provisório do pessoal do Ministério da Agricultura, de que trata o artigo 23, parágrafo único, da Lei número 4.069, de 11 de junho de 1962, em decorrência de irregularidades apuradas, os cargos e respectivos ocupantes, que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

O artigo 2º do Decreto número 62.234, de 7 de fevereiro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º

Este decreto entrará em vigor em 1 de março de 1968, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de fevereiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. Costa e Silva

Ivo Arzua Pereira

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