February 28, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.392 de 23/02/1968. AMPLIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO 'FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGO' INSTITUIDO PELO DECRETO 58.155, DE 5 DE ABRIL DE 1966.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre a Inscrição, Como Solicitador Academico, Na Ordem Dos Advogados do Brasil e Dispensa de Estagio Profissional e Exame da Ordem
- LEI ORDINÁRIA Nº 5393, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera a Lei 4448, de 29 de Outubro de 1964 (lei de Promoções Dos Oficiais do Exercito)
- LEI ORDINÁRIA Nº 5394, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Fixa os Efetivos Dos Quadros de Oficiais Generais Combatentes e de Oficiais do Quadro das Armas e Material Belico do Exercito
- LEI ORDINÁRIA Nº 5395, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre os 'cofres de Carga' e Altera o Artigo 9 do Decreto-lei 83, de 26 de Dezembro de 1966, que Dispõe Sobre a Cobrança de Taxas Portuarias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5391, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Atribui Recursos para Melhoria das Condições de Segurança do Sistema Rodoviario
- LEI ORDINÁRIA Nº 5392, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Amplia a Destinação de Recursos do 'fundo de Assistencia Ao Desemprego' Instituido Pelo Decreto 58.155, de 5 de Abril de 1966.
- Lei nº 5.393 de 23/02/1968. ALTERA A LEI 4448, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964 (LEI DE PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXERCITO)
Decreto
- DECRETO Nº 62286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Joseense de Ensino', Com Sede em São Jose Dos Campos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'associação Dos Aposentados e Pensionistas Dos Institutos e Caixas de Previdencia da Bahia', Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 62305, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Area de Terreno Situada Na Br-262, em Belo Horizonte.
- DECRETO Nº 62310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Altera o Artigo 2 do Decreto 62.234, de 7 de Fevereiro de 1968, que Exclui do Enquadramento Provisorio do Pessoal do Ministerio da Agricultura , de que Trata o Artigo 23, Paragrafo Unico, da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, em Decorrencia de Irregularidades Apuradas, os Cargos e Respectivos Ocupantes, que ...
- DECRETO Nº 62312, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'artefactos de Borracha Mucambo Ltda.', de Salvador, (ba).
- DECRETO Nº 62251, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidores do Extinto Serviço de Alimentação da Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 62282, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno Necessaria a Construção de Um Poço Profundo para o Serviço de Abastecimento D'agua da Cidade de Ubajara, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 62283, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno que Especifica, para Construção da Bacia Hidraulica do Açude Publico Gomes, No Municipio de Mauriti, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 62284, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Armazem, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 62.251 de 09/02/1968. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.