Decreto de 01/08/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.010.904,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.010.904,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 6º, incisos I, alínea “a”, e II, da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001,
DECRETA:
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.010.904,00 (seis milhões, dez mil, novecentos e quatro reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 1º de agosto de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
ANEXO AO D-MP2
UNIDADE : 38901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0103 GERACAO DE EMPREGO E RENDA
2.000.000
ATIVIDADES
11 333
0103 2389
ACOES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
2.000.000
11 333
0103 2389 0008
ACOES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA – ACOES NA AREA DO TRABALHO , EMPREGO E SEGURANCA , SAUDE E BEM-ESTAR DO TRABALHADOR – NACIONAL
2.000.000
S
4
P
50
0
168
2.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ORGAO : 51000 – MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51101 – MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0180 ESPORTE SOLIDARIO
2.520.000
PROJETOS
27 812
0180 5450
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADE CARENTES
2.520.000
27 812
0180 5450 0003
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTU-RA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES – NACIONAL
2.520.000
F
4
P
40
0
125
850.000
F
4
P
40
0
166
1.670.000
0417 BRASIL 500 ANOS
480.600
ATIVIDADES
23 695
0417 4554
COMITE DE COMEMORACAO DO V CEN-TENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRA-SIL
480.600
23 695
0417 4554 0001
COMITE DE COMEMORACAO DO CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL – NACIONAL
480.600
F
3
P
40
0
100
187.200
F
3
P
50
0
100
106.200
F
3
P
90
0
100
187.200
TOTAL - FISCAL
3.000.600
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.600
ORGAO : 51000 – MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0410 TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO
648.790
PROJETOS
23 695
0410 1556
CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO TU-RISMO INTERNO
282.000
23 695
0410 1556 0001
CAMPANHA PARA A PROMOCAO DO TURISMO INTERNO – NACIONAL
282.000
F
3
P
90
0
100
282.000
23 695
0410 1621
PARTICIPACAO EM EVENTOS INTERNACI-ONAIS
320.000
23 695
0410 1621 0001
PARTICIPACAO EM EVENTOS INTER-NACIONAL - NACIONAL
320.000
F
3
P
50
0
100
320.000
23 695
0410 1628
PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVUL-GACAO DO TURISMO INTERNO
46.790
23 695
0410 1628 0001
PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO – NACIONAL
46.790
F
3
P
50
0
100
46.790
0750 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
361.514
ATIVIDADES
23 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINIS-TRATIVOS
294.942
23 122
0750 2000 0121
MANUTENCAO DE SERVICOS ADMI-NISTRATIVOS – NACIONAL
294.942
F
3
P
90
0
100
294.942
23 122
0750 2002
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
21.000
23 122
0750 2002 0065
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS – NACIONAL
21.000
F
3
P
90
0
100
21.000
23 126
0750 2003
ACOES DE INFORMATICA
45.572
23 126
0750 2003 0047
ACOES DE INFORMTICA – NACIONAL
45.572
F
3
P
90
0
100
45.572
TOTAL - FISCAL
1.010.304
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.010.304
ORGAO : 38000 – MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE : 38901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0103 GERACAO DE EMPREGO E RENDA
2.000.000
ATIVIDADES
11 333
0103 2389
ACOES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA
2.000.000
11 333
0103 2389 0008
ACOES DE GERACAO DE EMPREGO E RENDA – ACOES NA AREA DO TRABALHO , EMPREGO E SEGURANCA , SAUDE E BEM-ESTAR DO TRABALHADOR – NACIONAL
2.000.000
S
3
P
50
0
168
2.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ORGAO : 51000 – MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51101 – MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
VALOR
F
D
D
E
0180 ESPORTE SOLIDARIO
2.520.000
PROJETOS
27 812
0180 5450
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADE CARENTES
2.520.000
27 812
0180 5450 0003
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTU-RA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES – NACIONAL
2.520.000
F
3
P
40
0
125
850.000
F
3
P
40
0
166
1.670.000
0414 MUNICIPALIZACAO DO TURISMO
1.010.304
PROJETOS
23 695
0414 1630
PROMOCAO DP TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL EM MUNICIPIOS
1.010.304
23 695
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