Decreto de 01/10/1993. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AREA INDIGENA TAKUARATY YVYKUARUSU, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1993
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Takuaraty Yvykuarusu, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. l9, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 9º do Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Takuaraty Yvykuarusu, localizada no Município de Paranhos Estado de Mato Grosso do Sul, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 2.609,0940 ha (dois mil, seiscentos e nove hectares, nove ares e quarenta centiares) e perímetro de 24.565,58 m (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco metros e cinqüenta e oito centímetros).
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE/LESTE: Partindo do Marco M-09 de coordenadas geográficas 23°44'04,909"S e 55°10'03,985"Wgr., localizado na margem direita do Córrego Mirim e na confrontação com a Fazenda da Estância Loma-Porã, segue pelo citado córrego, a jusante, com uma distância de 7.778,36 metros até o Marco M-10 de coordenadas geográficas 23°45'53,125"S e 55°08'00,253"Wgr., localizado na sua foz com o Rio Iguatemi. SUL: Do marco antes descrito, segue pelo citado rio, a montante, com uma distância de 9.098,09 metros, até o Marco M-01 de coordenadas geográficas 23°47'25,166"S e 55°11'15,017"Wgr., localizado na margem direita do Rio Iguatemi; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 324°18'29,3" e 1.659,85 metros até o Marco M-02 de coordenadas geográficas 23°46'41,753"S e 55°11'49,825"Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 301°28'52,7" e 134,44 metros, até o Marco M-03 de coordenadas geográficas 23°46'39,518"S e 55°11'53,906"Wgr., localizado na confrontação das Fazendas Paraguaçu e Estância Loma-Porã (do Marco 01 ao 03 confronta-se com a Fazenda Paraguaçu). OESTE: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 27°22'48,7" e 3.597,54 metros, até o Marco M-04 de coordenadas geográficas 23°44'55,009"S e 55°10'56,918"Wgr.; daí, segue por...
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