Decreto de 03/01/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O LEAIS - LAR ESPIRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, COM SEDE NA CIDADE DE TUPI PAULISTA/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 1992
Declara de utilidade pública federal o LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista/SP, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA, com sede na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 49.850.498/0001-70 (Processo MJ n° 15.854/91-02);
MISSIONÁRIAS DE JESUS BOM PASTOR, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC n° 00.119.800/0001-26 (Processo MJ n° 14.066/91-81);
ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL BENEFICENTE DE NHANDEARA, com sede na cidade de Nhandeara, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 45.146.677/0001-70 (Processo MJ n° 13.561/91-55);
ASSOCIAÇÃO FEMININA DE AMPARO AO DEFICIENTE E RECÉM-NASCIDO, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 76.689.405/0001-40 (Processo MJ n° 13.490/91-17);
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CRISTINA, com sede na cidade de Cristina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 19.962.364/0001-80 (Processo MJ n° 10.435/91-94);
HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA, com sede na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 19.275.338/0001-84 (Processo MJ n° 8.540/91-36);
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MACHADO GAGLIANONE, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC n° 27.149.335/0001-22 (Processo MJ n° 4.393/91-61);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE CAMPINAS, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 54.671.557/0001-83 (Processo MJ n° 17.777/90-45);
ASSISTÊNCIA DE CARIDADE VICENTINA, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 55.110.985/0001-08 (Processo MJ n° 15.727/90-04);
CRUZADA DO BEM PELO BEM, com sede na Cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, portadora do CGC n° 13.008.784/0001-46 (Processo MJ n° 77.239/77);
AÇÃO SOCIAL DE AMPARO, com sede na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 46.731.485/0001-94 (Processo MJ n° 17.624/90-34);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, com sede na cidade de São Mamede, Estado da Paraíba, portadora do CGC n°...
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