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Decreto de 03/03/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATORIA DA 8 CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA E DA 3 REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2006.

Dá nova redação aos incisos I e III do art. 3º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os incisos I e III do art. 3º do Decreto de 16 de novembro de 2005, que institui a Comissão Nacional Preparatória da 8a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e da 3a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .................................................................................

I - .................................................................................

.................................................................................

  1. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

  2. Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República;

  3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; e

  4. Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

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