March 06, 2006
Decreto
- Decreto de 03/03/2006 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/03/2006 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 03/03/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATORIA DA 8 CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA E DA 3 REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA.
- Decreto nº 5.714 de 03/03/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.