Decreto de 03/09/1992 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, COM SEDE NA CIDADE DE SALVADOR/BA, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1992
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, com sede na Cidade de Salvador(BA), e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, e no art. 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DE SALVADOR, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, portadora do CGC n° 13.605.183/0001-10 (Processo MJ n° 10.713/89-71);
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 57.715.989/0001-37 (Processo MJ n° 13.875/92-84);
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO DEFICIENTE VISUAL, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC n° 01.641.430/0001-55 (Processo MJ n° 13.139/92-07);
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS LIMITADAS “LUMEM ET FIDES”, com sede na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 53.302.675/0001-51 (Processo MJ n° 6.286/92-11);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS, com sede na Cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 80.927.478/0001-09 (Processo MJ n° 11.427/92-82);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE EUGENÓPOLIS, com sede na Cidade de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 20.432.563/0001-66 (Processo MJ n° 8.025/92-09);
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GOIANDIRA, com sede na Cidade de Goiandira, Estado de Goiás, portadora do CGC n° 01.130.491/0001-58 (Processo MJ n° 11.383/92-17);
ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE RUA DE PARANAVAÍ, com sede na Cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 79.698.486/0001-33 (Processo MJ n° 12.510/92-60);
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR INTEGRAL PAULO ENGLERT, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 23.375.884/0001-64 (Processo MJ n° 13.615/91-82);
ASSOCIAÇÃO PRÓ-DOWN, COM SEDE NA CIDADE DE BRASÍLIA, Distrito Federal, portadora do CGC n° 32.901.894/0001-87 (Processo MJ n° 10.483/92-18);
CASA DA CRIANÇA CARLOTA LIMA DE CARVALHO E SILVA, com sede na Cidade de Mogi mirim, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 52.780.616/0001-26 (Processo MJ n° 8.864/92-19);
CASA DE SANTA RITA, COM SEDE NA CIDADE DE...
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