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Decreto de 03/11/1997 ( seq-sf: 12 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ALTO SEPATINI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LABREA, ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Sepatini, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º

Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Apurinã, a seguir descrita:

a Terra Indígena denominada ALTO SEPATINI, com superfície de 26.095,6979 ha (vinte e seis mil e noventa e cinco hectares, sessenta e nove ares e setenta e nove centiares) e perímetro de 96.839,77m (noventa e seis mil e oitocentos e trinta e nove metros e setenta e sete centímetros), situada no município de Lábrea, Estado do Amazonas, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo-se do Marco SAT/AS-01, de coordenadas geográficas 07º59’38,56” S e 66º29’37,90” Wgr., localizado na margem direita do igarapé Acimã, daí, segue-se por uma linha reta no azimute e distância de 87º07’10,4” - 8.696,19m, até o Marco AS-02, de coordenadas geográficas 07º59’22,79” S e 66º24’54,54” Wgr., daí, segue-se por uma linha reta no azimute e distância de 73º05’02,9” S - 14.916,74m, até o Marco SAT/AS-03, de coordenadas geográficas 07º56’58,44” S e 66º17’09,77” Wgr., situado na cabeceira do igarapé Furo de Manaus. LESTE: do marco antes descrito, segue-se a jusante pelo citado igarapé na distância de 18.142,93m, até sua foz no rio Sepatini, no Ponto Digitalizado AS-04, de coordenadas geográficas 08º03’17,61” S e 66º11’32,24” Wgr. SUL: do ponto antes descrito, segue-se a montante pelo rio Sepatini, na distância de 34.462,56m, até a foz do igarapé Alegria, do Ponto...

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