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Decreto de 04/01/1996 ( seq-sf: 5 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAçÃO EM MAGISTERIO DAS MATERIAS PEDAGOGICAS DO 2 GRAU E TECNOLOGIA EDUCACIONAL, DO CURSO DE PEDAGOGIA, DA FACUDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'IMACULADA CONCEIçÃO', COM SEDE NA CIDADE DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 04 DE JANEIRO DE 1996

Autoriza o funcionamento da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau e Tecnologia Educacional, do curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Imaculada Conceição", com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6°, da Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, e parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n° 23030.003456/90-08, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento da habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau e Tecnologia Educacional, do curso de Pedagogia, a ser ministrada pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Imaculada Conceição", mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte, com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de janeiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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