Decreto de 04/07/1994 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A EMBAIXADA EM BELMOPAN, BELIZE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1994

Dispõe sobre a Embaixada em Belmopan, Belize, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VII da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

A Embaixada do Brasil em Belmopan, Belize, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°

Revoga-se o artigo 2° do Decreto n° 88.174, de 10 de março de 1983.

Brasília, 4 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO

Celso Luiz Nunes Amorim

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