Decreto de 04/11/1998 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AÇÃO COMUNITARIA ESTRELA DA ESPERANÇA, COM SEDE NA CIDADE DE MUCURICI/ES, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária Estrela da Esperança, com sede na Cidade de Mucurici/ES, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
I - AÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DA ESPERANÇA, com sede na cidade de Mucurici, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 28.495.034/0001-13 (Processo MJ nº 15.196/97-18);
II - ADIPE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 82.424.102/0001-07(Processo MJ nº 3.573/94-51);
III - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE VERA CRUZ DO OESTE, com sede na cidade de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.318.715/0001-11 (Processo MJ nº 24.409/97-48);
IV - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS, DEFICIENTES VISUAIS OU DEFICIENTES AUDITIVOS DE CORNÉLIO PROCÓPIO, com sede na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, portadora do CNPJ nº 81.881.146/0001-95 (Processo MJ nº 23.090/97-42);
V - ASSOCIAÇÃO O BOM SAMARITANO, com sede na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 31.796.865/0001-30 (Processo MJ nº 12.990/94-49);
VI - ASSOCIAÇÃO SANTOANGELENSE LAR DO MENINO, com sede na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 89.931.711/0001-93 (Processo MJ nº 121/98-96);
VII - CASA ESPÍRITA CRISTÃ MENSAGEIROS DA PAZ, com sede de Cabedelo, Estado da Paraíba, portadora do CGC nº 09.144.015/0001-06 (Processo MJ nº 11.962/98-00);
VIII - CENTRO INFANTIL CRESCER SORRINDO, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.133.636/0001-30 (Processo MJ nº 17.685/94-52);
IX - CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE MOGI GUAÇU, com sede na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 46.400.776/0001-08 (Processo MJ nº 511/88-49);
X - CRECHE LAR FELIZ, com sede na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.136.950/0001-72 (Processo MJ nº 26.112/97-90);
XI - CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.804.615/0001-03 (Processo MJ nº...
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