Decreto de 05/06/2006 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRI, NO MUNICIPIO DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Município de Altamira, no Estado do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02001.006395/2004-10;
DECRETA:
Fica criada a Reserva Extrativista Rio Iriri, no Município de Altamira, Estado do Pará, com área aproximada de 398.938 ha (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e oito hectares), tendo por base as Folhas MI-721, MI-791, MI-862, MI-863, de escala 1:100.000, editadas pela Diretoria de Geodésia e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e MIR-143, de escala 1:250.000, publicada pela Diretoria de Serviço Geográfico-DSG com o seguinte Memorial Descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 04º26'12.83” S e 53º40'44.24” Wgr., localizado na margem esquerda do Rio Iriri, segue por uma reta, atravessando o Rio Iriri para a sua margem direita, com um azimute de 169°22'59” e distância 2.632,44 metros, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 04°27'37.06” S e 53°40'34.60” Wgr., localizado na margem direita do Rio Novo, na confluência com o Rio Iriri; deste, segue a montante pela margem direita do Rio Novo, por uma distância aproximada de 25.236,44 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 04°35'33” S e 53°37'48” Wgr., localizado na margem direita do Rio Novo; deste, segue por uma reta de azimute 262°45'43” e distância aproximada de 11.234,52 metros até o Ponto 4, de coordenadas geográfica aproximadas 04º36'19.08” S e 53º43'53.04” Wgr., localizado no Igarapé das Dívidas ou das Pacas; deste, segue em linha reta de azimute 260º48'11” e distância aproximada de 15.913,07 metros até o Ponto 05, de coordenadas geográfica aproximadas 04°37'41.88” S e 53°52'28.91” Wgr., localizado no Igarapé do Caititu; deste, segue por uma reta de azimute 231°18'00” e distância aproximada de 22.656,07 metros até o Ponto 06, de coordenadas geográfica aproximadas 04°45'23.04” S e 54°2'38.04” Wgr., localizado no Rio Carajari; deste, segue por uma reta de azimute 271°13'47” e distância aproximada de 17.005,92 metros até o Ponto 07, de coordenadas geográfica...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO