Decreto de 05/06/2006 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE - PRACUUBA, NOS MUNICIPIOS DE CURRALINHO E SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Terra Grande - Pracuúba, nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02018.005990/1997-51,
DECRETA:
Fica criada a Reserva Extrativista Terra Grande - Pracuúba, na Ilha do Marajó, nos Municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará, com área aproximada de 194.695,1808 ha (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, dezoito ares e oito centiares), com base cartográfica elaborada a partir das Folhas SA-22-X-C, SAD 69 e com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 49°37'24”WGr e 1°20'46.59”S, localizado na linha divisória do Município São Sebastião da Boa Vista com o Município Muaná, segue, por uma reta de azimute 208°06'36'' e distância aproximada de 5.005,413 metros, até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 49°38'40.22”WGr e 1°23'10.39”S; deste segue, por uma reta de azimute 225°22'00'' e distância aproximada de 3.917,054 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 49°40'10.35”WGr e 1°24'40.06”S; deste, segue, por uma reta de azimute 249°021'30'' e distância aproximada de 4.927,379 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 49°42'39.50”WGr e 1°25'36.70”S, localizado na linha divisória do Município São Sebastião da Boa Vista com o Município Curralinho; deste, segue, por uma reta de azimute 226°22'39'' e distância aproximada de 3.617,897 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 49°44'4.19”WGr e 1°26'58.01”S, localizado à esquerda da margem do Rio Canaticu; deste, segue, por uma reta de azimute 273° 26' 13'' e distância aproximada de 13.795,373 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 49°51'29.75”WGr e 1°26'31.34”S; deste, segue, por uma reta de azimute 226°20'03'' e distância aproximada de 10.843,638 metros, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 49°55'43.44”WGr e 1°30'35.25”S; deste, segue, por uma reta de azimute 269°56'54'' e distância aproximada de 13.304,193 metros...
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