Decreto de 05/06/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE CANAVIEIRAS, BELMONTE E UNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02006.002618/2001-79,
DECRETA:
Fica criada a Reserva Extrativista de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, Estado da Bahia, com uma área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), com o seguinte memorial descritivo: Partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'24,02''Wgr e 15º22'58,46''S, localizado na linha de preamar máxima da praia da Ilha de Comandatuba, em Puxim da Praia, segue por uma distância aproximada de 2.358m e azimute 352º21'40” até o ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 38°58'34,53''Wgr e 15º21'42,41''S, localizado na linha de preamar máxima; deste, segue por uma reta de azimute 90º e distância aproximada de 4.142m, até o ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 38º56'15,60''Wgr e 15º21'42,38''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 180° e distância aproximada de 1.494m, até o ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 38º56'15,72''Wgr e 15°22'30,72''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 89°28'26” e distância aproximada de 13.430m até o ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 38º48'45,11''Wgr e 15°22'26,75''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 180°02'38” e distância aproximada de 27.752m até o ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 38°48'45''Wgr e 15°37'30,02''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 89°58'59” e distância aproximada de 4.957m até o ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 38°45'58,58''Wgr e 15°37'29,79''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 176°03'17” e distância aproximada de 2.047m até o ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 38°45'53,71''Wgr e 15°38'36,24''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute de 166°40'46” e distância aproximada de 5.852m até o ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 38°45'8,21''Wgr e 15°41'41,55''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute de 155°31'48” e distância aproximada de 14.452m até o ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 38°41'46,46''Wgr e 15°48'49,40''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 138°34'09” e distância aproximada de 2.346m até o ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 38°40'54,17''Wgr e 15°49'46,57''S, localizado no Oceano Atlântico; deste, segue por uma reta de azimute 270°10'21” e distância aproximada de 18.492m até o ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 38°51'15,84''Wgr e 15°49'45,41''S, localizado na foz do Rio Jequitionha, no Município de Belmonte; deste, segue pela linha de preamar máxima, sentido...
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