Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 5 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PORTO LIMOEIRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, ESTADO DO AMAZONAS.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Porto Limoeiro, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Tikuna, denominada Terra Indígena Porto Limoeiro, com superfície de quatro mil, quinhentos e oitenta e sete hectares, setenta e dois ares e cinco centiares e perímetro de trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três metros e oito centímetros, situada no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas, com os limites a serguir descritos: partindo do ponto CO6-P-1417, de coordenadas geográficas 02°59'35,5138"S e 68°56'23,3890"WGr., localizado na confluência do Paraná do Gamboa com o Rio Içá, segue a jusante pela margem direita do referido rio, até o marco CO6-M-5550, de coordenadas geográficas 03°01'00,2479"S e 68°55'07,3946"WGr., localizado na confluência do Rio Içá com o Paraná São Pedro; deste segue a jusante pela margem direita do Paraná São Pedro, até o marco Geodésico CO6-M-5512, de coordenadas geográficas 03°01'59,7417"S e 68°55'35,8179" WGr., localizado na sua margem direita; deste, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: CO6-M-5506, 03°02'32,3002"S e 68°55'35,6476" WGr.; CO6-M-5507, 03°03'04,8632"S e 68°55'35,4769" WGr.; CO6-M- 5508, 03°03'37,4099"S e 68°55'35,3019" WGr.; CO6-M-5509, 03°04'09,9641"S e 68°55'35,1278" WGr.; CO6-M-5510, 03°04'42,5191"S e 68°55'34,9512" WGr.; CO6-M-5511, 03°05'15,0787"S e 68°55'34,7732" WGr.; CO6-M-5517, 03°05'47,6343"S e 68°55'34,5924" WGr.; CO6-M-5518, 03°06'20,1693"S e 68°55'34,4003" WGr.; CO6-M-5519, 03°06'52,7451"S e 68°55'34,3099" WGr.; CO6-M-5520, 03°07'25,2964"S e 60°55'34,0115" WGr.; CO6-M-5521, 03°07'39,4958"S e 68°55'33,9249" WGr., localizado na divisa com Terras da União; CO6-M-5527, 03°07'41,8083"S e 68°56'06,2325" WGr.; CO6-M-5528, 03°07'44,1191"S e 68°56'38,5407" WGr.; CO6- M-5530, 03°07'46,4236"S e 68°57'10,8464" WGr.; marco Geodésico CO6-M-5522; 03°07'46,9384"S e...
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