Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 6 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA LAGO DO MARINHEIRO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago do Marinheiro, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, denominada Terra Indígena Lago do Marinheiro, com superfície de três mil, quinhentos e oitenta e seis hectares, vinte e nove ares e sete centiares e perímetro de vinte e sete mil, quinze metros e oitenta e dois centímetros, situada no Município de Careiro, Estado do Amazonas, com os limites a seguir descritos: iniciada no ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 03°36'01,4"S e 60°01'44,7"WGr., situado na confluência do Igarapé Violão, com o Lago Mamori, segue pela margem do referido lago, até o marco AA4-M4000 de coordenadas geográficas 03°35'11,3967"S e 60°00'38,1780"WGr., situado na confluência do Furo do Marinheiro; deste, segue por uma linha reta até o vértice AA4-M4005 de coordenadas geográficas 03°34'41,7737"S e 60°00'23,9271"WGr.; deste, segue por uma linha reta até o vértice AA4-M4006 de coordenadas geográficas 03°34'10,1402"S e 60°00'08,6994"WGr.; deste, segue por uma linha reta até o vértice AA4-M4007 de coordenadas geográficas 03°33'50,2318"S e 59°59'59,1091"WGr., situado na margem direita do Paraná do Mamori; deste, segue pela margem do referido Paraná, a jusante, até o vértice AA4-M4039 de coordenadas geográficas 03°35'35,8308"S e 59°58'12,5091"WGr., situado na sua confluência no Lago do Marinheiro; deste, segue em linha reta, atravessando o Lago do Marinheiro, até o vértice AA4-M4034 de coordenadas geográficas 03°36'09,1562"S e 59°58'15,6289"WGr., situado na confluência do Furo do Ipanema; deste, segue pelo referido Furo, até o vértice AA4- M4023 de coordenadas geográficas 03°36'52,7525"S e 59°58'01,8181"WGr., situado na confluência do Igarapé Ipanema; deste, segue por uma linha reta até o vértice AA4-M4028 de coordenadas geográficas 03°36'55,0903"S e 59°58'06,4136"WGr.; deste, segue por uma linha reta até o vértice AA4-M4029 de coordenadas geográficas 03°37'08,0068"S e 59°58'31,7893"WGr...
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