Decreto de 05/06/2012 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA RIOZINHO DO ALTO ENVIRA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE FEIJO E SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Riozinho do Alto Envira, localizada nos Municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente de grupo indígena isolado e de um aldeamento de índios Ashaninka, denominada Terra Indígena Riozinho do Alto Envira, com superfície de duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e dois hectares e três ares e perímetro de quatrocentos e vinte mil, trezentos e quarenta e cinco metros e oitenta e oito centímetros, situada nos Municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, com os limites a seguir descritos: iniciada no ponto digitalizado P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 09º26'50,2"S e 71º19'03,5"WGr, localizado na confluência do Rio Envira com o Igarapé Armada, afluente pela margem direita, segue pelo citado igarapé, a montante, até o ponto digitalizado P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 09º29'50,9"S e 71º16'29,3"WGr, localizado na sua confluência com um igarapé sem denominação, afluente pela margem direita; deste segue por este, a montante, até o marco SAT ATN-M4031, de coordenadas geográficas 09º31'05,08278"S e 71º14'24,62168"WGr, localizado na confluência de dois igarapés sem denominação; deste segue por linhas retas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ATN-M4032, 09º31'16,85518"S e 71º13'53,05695"WGr; ATN-M4033, 09º31'28,37639"S e 71º13'22,16324"WGr; ATNM4034, 09º31'40,00359"S e 71º12'50,97772"WGr, ATN-M4035, 09º31'51,64564"S e 71º12'19,76072"WGr; SAT ATN-M4036=M-34 (Terra Indígena Jaminawá/Envira), de coordenadas geográficas 09º32'03,24652"S e 71º11'48,70291"WGr; deste, segue confrontando com a Terra Indígena Jaminawá/Envira (homologada pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2003), passando pelos seguintes marcos: M-35, M- 36, M-37, M-38, M-39, M-40, M-41, M-42, M-43, M-44, M-45, M- 46, SAT-502 de coordenadas geográficas 09º38'40,2450" S e 71º14'40,3896" WGr, SAT-509 de coordenadas geográficas 9º42'32,5188" S...
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