Decreto de 05/11/2010 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA COMBOIOS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Comboios, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos Grupos Indígenas Tupiniquim, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Comboios, com superfície de três mil, oitocentos e setenta e dois hectares, quatorze ares e onze centiares e perímetro de quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um metros e setenta e três centímetros, situada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT BKR-M7400, de coordenadas geográficas 19°41'44,050”S e 39°57'39,469”WGr, situado na margem esquerda do Rio Comboios, segue por linhas secas, confrontando com Osmar Rigone, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7401, 19°41'44,866”S e 39°57'37,369”WGr; BKR-M7402, 19°41'46,591”S e 39°57'31,158”WGr; BKR-M7403, 19°41'46,311”S e 39°57'24,787”WGr; BKR-M7404, 19°41'45,319”S e 39°57'21,967”WGr; BKR-M7405, 19°41'40,758”S e 39°57'12,513”WGr; BKR-M7406, 19°41'40,562”S e 39°57'10,280”WGr; BKR-M7407, 19°41'41,406”S e 39°57'07,590”WGr; BKR-M7408, 19°41'41,576”S e 39°57'05,611”WGr; BKR-M7409, 19°41'39,675”S e 39°56'54,643”WGr, até o marco BKR-M7410, de coordenadas geográficas 19°41'42,999”S e 39°56'32,043”WGr; daí, segue, margeando uma estrada vicinal e a Reserva Biológica Comboios, até o marco SAT BKR-M7411, de coordenadas geográficas 19°41'55,214”S e 39°55'52,245”WGr, localizado na margem do Oceano Atlântico; daí segue margeando o Oceano Atlântico, com distância aproximada de 20.088 m, até o marco M-00, de coordenadas geográficas 19º49'48,121”S e 40º03'30,201”WGr, localizado na foz do Rio Riacho; daí, segue pela margem esquerda do Rio Riacho, a montante, até o marco SAT BKR-M7416, de coordenadas geográficas 19º48'49,336”S e 40º03'44,346”WGr, situado na foz do Córrego Santa Joana; daí, segue, margeando o Córrego Santa Joana, a montante, até o ponto BKR-P7656, de coordenadas geográficas 19º48'51,002”S e...
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