Decreto de 05/12/2002. INSTITUI O ANO DE 2003 COMO 'ANO NACIONAL CANDIDO PORTINARI', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002

Institui o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

Fica instituído o ano de 2003 como "Ano Nacional Cândido Portinari", em comemoração ao centenário de seu nascimento.

Art. 2º

A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Weffort

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