Decreto de 05/12/2013 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITORIO QUILOMBOLA SITIO ARRUDA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE SALITRE E ARARIPE, ESTADO DO CEARA.
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo Território Quilombola Sítio Arruda, localizado nos Municípios de Salitre e Araripe, Estado do Ceará.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e art. 216, § 1º, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput, inciso XXIV, da Constituição, no art. 68 do Ato as Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o Processo nº 54130.000798/2009-80,
D E C R E T A :
Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo Território Quilombola Sítio Arruda, localizado nos Municípios de Salitre e Araripe, Estado do Ceará.
Parágrafo único. O perímetro do território inicia-se no ponto P1, de coordenadas UTM E = 354.105,79 m e N = 9.477.31,28 m, situado na divisa das terras de Moisés Santana de Matos com as de Aristeu Firmino de Mesquita; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Aristeu Firmino de Mesquita, com os seguintes azimutes e distâncias: 97º46'40" e 49,21m, até o ponto P2; 95º48'42" e 51,95m, até o ponto P3; 163º27'11" e 28,12m, até o ponto P4; 156º19'46" e 30,29m, até o ponto P5; 107º01'09" e 16,13m, até o ponto P6; 76º11'39" e 33,19m, até o ponto P7; 83º23'04" e 59,28m, até o ponto P8; 86º48'18" e 35,34m, até o ponto P9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Paulino e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 150º39'08" e 71,03m, até o ponto P10; 99º12'14" e 23,70m, até o ponto P11; 107º39'54" e 21,65m, até o ponto P12; 120º20'52" e 340,43m, até o ponto P13; 105º56'43" e 145,60m, até o ponto P14; 115º12'04" e 187,88m, até o ponto P15; 141º20'25" e 576,28m, até o ponto P16; 92º26'12" e 940,85m até o ponto P17; 121º30'15" e 363,59m, até o ponto P18; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do espólio de Maria Barros de Azevedo, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º00'00" e 60,00m, até o ponto P19; 157º28'00" e 508,85m, até o ponto P20; 121º52'31" e 700,66m, até o ponto P21; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Antonio Farias Lopes, com azimute de 115º00'10" e 1.230,29m, até o ponto P22; deste, segue por linha seca...
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