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Decreto de 06/02/1996 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PSICOLOGIA, DA FACULDADE GARCIA SILVEIRA, COM SEDE NA CIDADE SATELITE DE SOBRADINHO, BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1996

Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia, da Faculdade Garcia Silveira, com sede na cidade satélite de Sobradinho, Brasília, Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, 6°, da Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, e parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.734, de 7 de dezembro de 1995, e conforme consta do Processo n° 23001.001012/86-08, do Ministério da Educação e do Desporto,

DECRETA:

Art. 1°

Fica autorizado o funcionamento do curso de Psicologia, com habilitação em Licenciatura, a ser ministrado pela Faculdade Garcia Silveira, mantida pela Associação Educativa de Brasília, com sede na cidade satélite de Sobradinho, Brasília, Distrito Federal.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de fevereiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

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