Decreto de 09/03/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
DECRETO DE 9 DE MARÇO DE 1999
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, os imóveis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto nos arts. 5º, alínea “j”, 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 50000.010134/98-76, do Ministério dos Transportes,
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, os imóveis constituídos de terrenos, acessões e benfeitorias, de propriedade particular, necessários à implantação da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte, situados nos Bairros Calafate, Gameleira, Nova Gameleira, Nova Suíssa, Nova Cintra, Salgado Filho, Betânia, Vista Alegre, Bairro das Indústrias, Vila São Paulo, Barreiro de Baixo e Jardim Industrial – 1ª Seção, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no trecho da Estação Central – Eldorado, conforme desenhos nºs DI-DM-VP03C001B (Estaca 0+00 à Estaca 24+00).
Poligonais ‘’1’’ e ‘’2’’ - Folha 01SO/D; D1-DM-VP03C002B (Estaca 24+00 à Estaca 48+00)
Poligonais ‘’3’’ e ‘’4’’ - Folha 02SO/D; D1-DM-VP03C003B (Estaca 48+00 à Estaca 72+00)
Poligonais ’’5’’ e ‘’6’’ - Folha 03SO/D; D1-DM-VP03C004B (Estaca 72+00 à Estaca 96+00)
Poligonais ‘’7’’ e ‘’8’’ – Folha 04SO/D; D1-DM-VP03C005B (Estaca 96+00 à Estaca 109+45,803)
Poligonal ‘’9’’ – Folha 05SO/D, constantes do Processo nº 50000.010134/98-76, do Ministério dos Transportes, descritos a seguir:
POLIGONAL ‘’1’’: A área total a ser desapropriada, de 125.218,75 m², abrange os Bairros Calafate e Gameleira – início nas proximidades da Rua das Oliveiras; término nas proximidades da Fundação Ezequiel Dias – sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ‘’1’’ (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12 e V1).
Inicia-se no Vértice ‘’V1” (X-607.200,000;Y-796.400,000), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V2’’, (X-606.659,9721;Y-796.489,6683);
Do Vértice ‘’V2’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V3” (X-606.574,7541; Y-796.470,6867).
Do Vértice ‘’V3’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V4’’ (X-606.500,4443; Y-796.386,2289).
Do Vértice ‘’V4’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V5’’ (X-606.421,0098; Y-796.345,2797).
Do Vértice ‘’V5’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V6’’ (X-606.352,5951; Y-796.187,8116).
Do Vértice ‘’V6’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V7’’ (X-606.331,4584; Y-796.051,0058).
Do Vértice ‘’V7’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V8’’ (X-606.648,3722; Y-796.045,8322).
Do Vértice ‘’V8’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V9’’ (X-606.294,6051; Y-796.414,6861).
Do Vértice ‘’V9’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V10’’ (X-606.706,5399; Y-796.606,5010).
Do Vértice ‘’V10’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V11’’ (X-606.938,2567; Y-796.576,1850).
Do Vértice ‘’V11’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice “V12’’ (X-607.193,0460; Y-796.450,5424).
Do Vértice ‘’V12’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V1” obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ‘’1’’.
POLIGONAL ‘’2’’: A área total a ser desapropriada, de 96,153,68m², abrange os Bairros Gameleira, Nova Gameleira e Nova Suissa – início nas proximidades da Fundação Ezequiel Dias; término nas proximidades da Rua Francisca Cândida com Rua Igualdade e Avenida Tereza Cristina – sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ‘’2’’ (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11 e V1).
Inicia-se no Vértice ‘’V1’’ (X-606.331,4584; Y-796.051,0058), segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V2’’ (X-606.410,0000; Y-795.436,0000).
Do Vértice ‘’V2’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V3’’ (X-606.376,0000; Y-795.286,0000).
Do Vértice ‘’V3’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V4’’ (X-606.220,0000; Y-795.100,0000).
Do Vértice ‘’V4’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V5’’ (X-606.176,0000; Y-794.870,0000).
Do Vértice ‘’V5’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V6’’ (X-606.096,0000; Y-794.914,0000).
Do Vértice ‘’V6’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V7’’ (X-606.132,0000; Y-795.086,0000).
Do Vértice ‘’V7’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V8’’ (X-606.270,0000; Y-795.262,0000).
Do Vértice ‘’V8’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V9’’ (X-606.096,0000; Y-794.914,0000).
Do Vértice ‘’V9’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V10’’ (X-606.294,0000; Y-795.746,0000).
Do Vértice ‘’V10’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V11’’ (X-606.648,3722; Y-796.045,8322).
Do Vértice ‘’V11’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V1’’, obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ‘’2’’.
POLIGONAL ‘’3’’: A área total a ser desapropriada, de 83.913,76m², abrange os Bairros Nova Gameleira, Nova Suissa, Nova Cintra, Salgado Filho – início nas proximidades das Ruas Francisca Cândida com Rua Igualdade e Avenida Tereza Cristina; término nas Ruas Carmo da Cachoeira e Ataliba – sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ‘’3’’ (V1; V2; V3; V4; V5; V6; V7; V8; V9; V10; V11; V12; V13; V14; V15; V16; V17; V18 e V1).
Inicia-se no Vértice ‘’V1’’ (X-606.176,0000; Y-794.870,0000) segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V2’’ (X-606.108,1157; Y-794.782,8155).
Do Vértice ‘’V2’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V3’’ (X-606.038,2279; Y-794.774,8387).
Do Vértice ‘’V3’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V4’’ (X-605.891,3828; Y-794.689,6640).
Do Vértice ‘’V4’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V5’’ (X-605.844,7475; Y-794.605,5566).
Do Vértice ‘’V5’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V6’’ (X-605.822,0865; Y-794.456,6824).
Do Vértice ‘’V6’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V7’’ (X-605.987,9160; y-794.168,3527).
Do Vértice ‘’V7’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V8’’ (X-605.956,4977; Y-794.077,1287).
Do Vértice ‘’V8’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V9’’ (X-605.973,5046; Y-793.994,4383).
Do Vértice ‘’V9’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V10’’ (X-606.029,0765; Y-793.946,7633).
Do Vértice ‘’V10’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V11’’ (X-605.980,6462; Y-793.896,8795).
Do Vértice ‘’V11’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V12’’ (X-605.898,9200; Y-793.955,0772).
Do Vértice ‘’V12’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V13’’ (X-605.897,7793; Y-794.143,7522).
Do Vértice ‘’V13’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V14’’ (X-605.768,5567; Y-794.435,4656).
Do Vértice ‘’V14”, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V15’’ (X-605.759,8880; Y-794.579,4348).
Do Vértice ‘’V15’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V16’’ (X-605.829,9486; Y-794.705,1005).
Do Vértice ‘’V16’’, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V17’’ (X-606.019,7814; Y-794.819,6613).
Do Vértice ‘’V17”, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V18’’ (X-606.096,0000; Y-794.914,0000).
Do Vértice ”V18”, segue-se em linha reta até encontrar o Vértice ‘’V1’’, obtendo-se a POLIGONAL FECHADA ‘’3’’.
POLIGONAL ‘’4’’: A área total a ser desapropriada, de 90.231,22m², abrange os Bairros Nova Cintra, Salgado Filho e Betânia – início nas proximidades das Ruas Carmo da Cachoeira e Ataliba; término na Rua João XXIII e Rua Boqueirão – sendo definida pela POLIGONAL FECHADA ‘’4’’...
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