Decreto de 09/05/2012 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE MIRACATU, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3°, 5°, alíneas "h" e "i", e 6° do Decreto- Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, nos arts. 29, caput, inciso VIII, e 31, caput, inciso VI, da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n° 50500.061061/ 2011- 41,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, adjacentes à Rodovia Régis Bittencourt, BR- 116/SP, necessários à execução das obras de duplicação da Serra do Cafezal, no trecho entre o km 348+800m e o km 363+000m:
I - área 01, situada no trecho entre o km 349+170m e o km 350+660m, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01, de coordenadas N= 7338163,7881 e E= 274666,0967, sendo constituída pelos segmentos relacionados: Segmento 1 - 2 - em linha reta com azimute 187°23'54", distância de 26,55m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 167°5'26", distância de 20,40m; Segmento 3 - 4 - em linha reta com azimute 136°57'22", distância de 40,40m; Segmento 4 - 5 - em linha reta com azimute 200°17'2", distância de 0,04m; Segmento 5 - 6 - em linha reta com azimute 182°19'11", distância de 2,03m; Segmento 6 - 7 - em linha reta com azimute 182°39'46", distância de 8,51m; Segmento 7 - 8 - em linha reta com azimute 180°0'38", distância de 9,76m; Segmento 8 - 9 - em linha reta com azimute 177°54'6", distância de 11,89m; Segmento 9 - 10 - em linha reta com azimute 178°10'51", distância de 7,02m; Segmento 10 - 11 - em linha reta com azimute 176°27'11", distância de 16,73m; Segmento 11 - 12 - em linha reta com azimute 176°10'16", distância de 17,42m; Segmento 12 - 13 - em linha reta com azimute 176°25'44", distância de 31,67m; Segmento 13 - 14 - em linha reta com azimute 175°44'12", distância de 33,96m; Segmento 14 - 15 - em linha reta com azimute 176°14'58", distância de 36,32m; Segmento 15 - 16 - em linha reta com azimute 176°51'9", distância de 31,48m; Segmento 16 - 17 - em linha reta com azimute 176°12'16", distância de 24,21m; Segmento 17 - 18 - em linha reta com azimut 176°33'13", distância de 25,04m; Segmento 18 - 19 - em linha reta com azimute 177°11'57", distância de 15,50m; Segmento 19 - 20 - em linha reta com azimute 178°25'10", distância de 6,96m; Segmento 20 - 21 - em linha reta com azimute 181°7'40", distância de 4,16m; Segmento 21 - 22 - em linha reta com azimute 182°36'11", distância de 4,50m; Segmento 22 - 23 - em linha reta com azimute 186°18'25", distância de 4,66m; Segmento 23 - 24 - em linha reta com azimute 187°24'40", distância de 7,14m; Segmento 24 - 25 - em linha reta com azimute 191°58'58", distância de 3,49m; Segmento 25 - 26 - em linha reta com azimute 193°30'10", distância de 3,95m; Segmento 26 - 27 - em linha reta com azimute 196°15'5", distância de 5,39m; Segmento 27 - 28 - em linha reta com azimute 199°23'32", distância de 6,47m; Segmento 28 - 29 - em linha reta com azimute 204°17'54", distância de 13,61m; Segmento 29 - 30 - em linha reta com azimute 208°50'12", distância de 4,52m; Segmento 30 - 31 - em linha reta com azimute 212°53'30", distância de 9,04m; Segmento 31 - 32 - em linha reta com azimute 214°53'57", distância de 8,41m; Segmento 32 - 33 - em linha reta com azimute 219°18'15", distância de 6,84m; Segmento 33 - 34 - em linha reta com azimute 224°48'14", distância de 5,23m; Segmento 34 - 35 - em linha reta com azimute 227°53'8", distância de 24,96m; Segmento 35 - 36 - em linha reta com azimute 229°56'11", distância de 18,36m; Segmento 36 - 37 - em linha reta com azimute 231°32'17", distância de 23,53m; Segmento 37 - 38 - em linha reta com azimute 231°31'44", distância de 21,69m; Segmento 38 - 39 - em linha reta com azimute 229°23'39", distância de 21,31m; Segmento 39 - 40 - em linha reta com azimute 228°44'27", distância de 15,15m; Segmento 40 - 41 - em linha reta com azimute 227°2'10", distância de 32,05m; Segmento 41 - 42 - em linha reta com azimute 224°37'29", distância de 10,46m; Segmento 42 - 43 - em linha reta com azimute 224°54'4", distância de 16,91m; Segmento 43 - 44 - em linha reta com azimute 224°25'29", distância de 24,03m; Segmento 44 - 45 - em linha reta com azimute 223°59'1", distância de 14,64m; Segmento 45 - 46 - em linha reta com azimute 224°33'47", distância de 33,78m; Segmento 46 - 47 - em linha reta com azimute 226°5'8", distância de 16,27m; Segmento 47 - 48 - em linha reta com azimute 226°29'51", distância de 12,71m; Segmento 48 - 49 - em linha reta com azimute 228°10'26", distância de 7,14m; Segmento 49 - 50 - em linha reta com azimute 230°6'34", distância de 6,71m; Segmento 50 - 51 - em linha reta com azimute 231°59'56", distância de 6,46m; Segmento 51 - 52 - em linha reta com azimute 233°26'19", distância de 8,36m; Segmento 52 - 53 - em linha reta com azimute 234°21'6", distância de 4,78m; Segmento 53 - 54 - em linha reta com azimute 236°10'1", distância de 9,46m; Segmento 54 - 55 - em linha reta com azimute 238°25'9", distância de 8,26m; Segmento 55 - 56 - em linha reta com azimute 239°45'1", distância de 10,42m; Segmento 56 - 57 - em linha reta com azimute 241°44'23", distância de 9,72m; Segmento 57 - 58 - em linha reta com azimute 244°34'5", distância de 4,59m; Segmento 58 - 59 - em linha reta com azimute 244°32'33", distância de 6,28m; Segmento 59 - 60 - em linha reta com azimute 246°39'60", distância de 10,18m; Segmento 60 - 61 - em linha reta com azimute 245°58'16", distância de 11,48m; Segmento 61 - 62 - em linha reta com azimute 248°26'52", distância de 7,53m; Segmento 62 - 63 - em linha reta com azimute 247°55'15", distância de 12,76m; Segmento 63 - 64 - em linha reta com azimute 249°20'20", distância de 11,52m; Segmento 64 - 65 - em linha reta com azimute 249°41'34", distância de 41,76m; Segmento 65 - 66 - em linha reta com azimute 249°33'44", distância de 22,96m; Segmento 66 - 67 - em linha reta com azimute 249°49'58", distância de 18,16m; Segmento 67 - 68 - em linha reta com azimute 252°39'58", distância de 22,60m; Segmento 68 - 69 - em linha reta com azimute 255°23'28", distância de 13,49m; Segmento 69 - 70 - em linha reta com azimute 255°20'22", distância de 9,64m; Segmento 70 - 71 - em linha reta com azimute 259°45'12", distância de 10,27m; Segmento 71 - 72 - em linha reta com azimute 262°52'36", distância de 8,50m; Segmento 72 - 73 - em linha reta com azimute 263°18'38", distância de 7,89m; Segmento 73 - 74 - em linha reta com azimute 266°55'46", distância de 9,63m; Segmento 74 - 75 - em linha reta com azimute 269°34'3", distância de 11,75m; Segmento 75 - 76 - em linha reta com azimute 272°18'1", distância de 10,04m; Segmento 76 - 77 - em linha reta com azimute 273°2'39", distância de 9,04m; Segmento 77 - 78 - em linha reta com azimute 273°12'57", distância de 10,50m; Segmento 78 - 79 - em linha reta com azimute 273°50'11", distância de 8,11m; Segmento 79 - 80 - em linha reta com azimute 273°16'41", distância de 9,22m; Segmento 80 - 81 - em linha reta com azimute 274°49'10", distância de 3,59m; Segmento 81 - 82 - em linha reta com azimute 269°11'37", distância de 3,64m; Segmento 82 - 83 - em linha reta com azimute 274°23'51", distância de 16,15m; Segmento 83 - 84 - em linha reta com azimute 273°22'31", distância de 23,70m; Segmento 84 - 85 - em linha reta com azimute 274°8'1", distância de 4,44m; Segmento 85 - 86 - em linha reta com azimute 72°19'17", distância de 7,90m; Segmento 86 - 87 - em linha reta com azimute 272°25'2", distância de 15,15m; Segmento 87 - 88 - em linha reta com azimute 272°43'31", distância de 4,64m; Segmento 88 - 89 - em linha reta com azimute 270°49'4", distância de 4,57m; Segmento 89 - 90 - em linha reta com azimute 269°9'28", distância de 10,48m; Segmento 90 - 91 - em linha reta com azimute 269°32'31", distância de 7,51m; Segmento 91 - 92 - em linha reta com azimute 264°45'49", distância de 9,04m; Segmento 92 - 93 - em linha reta com azimute 259°21'50", distância de 1,77m; Segmento 93 - 94 - em linha reta com azimute 265°8'14", distância de 4,25m; Segmento 94 - 95 - em linha reta com azimute 260°44'41", distância de 14,29m; Segmento 95 - 96 - em linha reta com azimute 259°41'54", distância de 4,79m; Segmento 96 - 97 - em linha reta com azimute 257°42'53", distância de 6,66m; Segmento 97 - 98 - em linha reta com azimute 254°35'42", distância de 22,74m; Segmento 98 - 99 - em linha reta com azimute 251°53'50", distância de 9,19m; Segmento 99 - 100 - em linha reta com azimute 246°36'44", distância de 19,26m; Segmento 100 - 101 - em linha reta com azimute 244°40'25", distância de 7,31m; Segmento 101 - 102 - em linha reta com azimute 242°24'58", distância de 7,47m; Segmento 102 - 103 - em linha reta com azimute 238°44'39", distância de 8,56m; Segmento 103 - 104 - em linha reta com azimute 237°42'37", distância de 11,18m; Segmento 104 - 105 - em linha reta com azimute 234°57'11", distância de 8,41m; Segmento 105 - 106 - em linha reta com azimute 234°40'45", distância de 8,42m; Segmento 106 - 107 - em linha reta com azimute 232°39'29", distância de 8,55m; Segmento 107 - 108 - em linha reta com azimute 229°51'50", distância de 6,34m; Segmento 108 - 109 - em linha reta com azimute 229°26'55", distância de 7,55m; Segmento 109 - 110 - em linha reta com azimute 228°48'5", distância de 8,83m; Segmento 110 - 111 - em linha reta com azimute 226°24'17", distância de 7,66m; Segmento 111 - 112 - em linha reta com azimute 227°11'52", distância de 6,68m; Segmento 112 - 113 - em linha reta com azimute 225°28'51"...
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