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Decreto de 10/01/2006. CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2006.

Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se no período de 23 a 26 de maio de 2006, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de definir estratégias para a implementação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com base no Plano de Ação Internacional.

Art. 2º A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa desenvolverá os seus trabalhos em torno da seguinte temática: "Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa".

Art. 3º A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.

Art. 4º A composição dos delegados eleitos e indicados deverá seguir...

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