January 11, 2006
Decreto
- Decreto nº 5.666 de 10/01/2006. PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE COOPERAÇÃO NO DOMINIO DE TECNOLOGIAS MILITARES DE INTERESSE MUTUO, CELEBRADO EM MOSCOU, EM 9 DE ABRIL DE 2002.
- Decreto nº 5.668 de 10/01/2006. DETERMINA QUE A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL SEJA O ORGÃO ANUENTE NO SISTEMA INTEGRADO DO COMERCIO EXTERIOR - SISCOMEX NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO SISTEMA ISOLADO E NO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.667 de 10/01/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.665 de 10/01/2006. ACRESCE ITEM A ALINEA 'D' DO ARTIGO 2 DO DECRETO 40.556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE REGULA O USO DAS CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES.
- Decreto de 10/01/2006 ( seq-sf: 1 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA.
- Decreto nº 5.669 de 10/01/2006. FIXA OS QUANTITATIVOS DE VAGAS, REFERENTES AO ANO-BASE 2005, A SEREM OBSERVADOS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXERCITO.
- Decreto de 10/01/2006. CONVOCA A I CONFERENCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
- Decreto nº 5.664 de 10/01/2006. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO NO BRASIL DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES ESTATUTARIAS OU CONTRATUAIS, NACIONALIZAÇÃO E CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO NAS FORMAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.134, 1.139 E 1.141 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CODIGO CIVIL, E NOS ARTIGOS. 59 A 73 DO DECRETO-LEI 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940.
- Decreto nº 5.670 de 10/01/2006. DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2006.
- Decreto nº 5.671 de 10/01/2006. FIXA, PARA A MARINHA DO BRASIL, O NUMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATORIA DE OFICIAIS, NOS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, REFERENTES AO ANO-BASE DE 2005.