Decreto de 10/12/2001 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA BARATA/LIVRAMENTO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, ESTADO DE RORAIMA.
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barata/Livramento, localizada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Macuxi e Uapixana (Makuxi e Wapixana), a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Barata/Livramento, com superfície de doze mil, oitocentos e oitenta e três hectares, vinte e sete ares e um centiare e perímetro de sessenta mil, quatrocentos e oitenta e três metros, situada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do ponto digitalizado P-01 de coordenadas geodésicas 03°20'02,0148" S e 61°07'12,4403" WGr., localizado na confluência do Igarapé Água Fresca com o Igarapé do Tabaio, segue por uma linha seca até o marco SAT M-15 de coordenadas geodésicas 03°19'56,4409" S e 61°07'01,8774" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-16 de coordenadas geodésicas 03°19'48,4148" S e 61°06'30,6341" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-16A de coordenadas geodésicas 03°19'37,8361" S e 61°05'49,4549" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-17 de coordenadas geodésicas 03°19'49,5363" S e 61°05'46,2982" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-18A de coordenadas geodésicas 03°19'44,9998" S e 61°05'20,5976" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-18 de coordenadas geodésicas 03°19'42,1882" S e 61°05'13,3240" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-19 de coordenadas geodésicas 03°19'31,4338" S e 61°04'45,5109" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-20 de coordenadas geodésicas 03°19'16,4520" S e 61°04'11,9112" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco M-20A de coordenadas geodésicas 03°19'09,9979" S e 61°03'59,5033" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT M-21 de coordenadas geodésicas 03°19'07,5995" S e 61°03'38,7783" WGr., localizado na confluência do Igarapé Todos Querem com um igarapé sem denominação; daí, segue pelo Igarapé Todos Querem, a jusante, até o ponto digitalizado P-02 de coordenadas...
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