Decreto de 11/10/2007 ( seq-sf: 3 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA CANTAGALO, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PORTO ALEGRE E VIAMÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cantagalo, localizada nos Municípios de Porto Alegre e Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Cantagalo, com superfície total de duzentos e oitenta e três hectares, sessenta e sete ares e sessenta e um centiares e perímetro de oito mil, oitocentos e cinqüenta e seis metros e cinco centímetros, situada nos Municípios de Porto Alegre e Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco BKR-M6314, de coordenadas geográficas 30°11'27,276”S e 51°02'02,443”WGr, situado na margem da estrada do Galo de Ouro, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de Edo Oleszko, até o Marco BKR-M6313, de coordenadas geográficas 30°11'19,985”S e 51°01'52,525”WGr; daí, segue, confrontando com as terras de Elizabetti Hatmann, até o Marco BKR-M6312, de coordenadas geográficas 30°10'34,650”S e 51°01'26,677”WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras do Sr. Santana, até o Marco BKR-M6311, de coordenadas geográficas 30°10'38,003”S e 51°01'20,857”WGr; daí, segue por linha uma seca, até o Marco BKR-M6310, de coordenadas geográficas 30°10'49,017”S e 51°01'19,160”WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6309, de coordenadas geográficas 30°10'56,560”S e 51°01'19,270”WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6308, de coordenadas geográficas 30°11'01,377”S e 51°01'19,794”WGr; daí, segue por uma linha seca, confrontando com as terras de Antônio Glass, até o Marco BKR-M6307, de coordenadas geográficas 30°11'01,23”S e 51°01'23,627”WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6306, de coordenadas geográficas 30°11'06,302”S e 51°01'22,646”WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6305, de coordenadas geográficas 30°11'02,749”S e 51°01'09,511”WGr; daí, segue por uma linha seca até o Marco BKR-M6304, de coordenadas geográficas 30°11'03,544”S e 51°01'04,714”WGr; LESTE: do marco anteriormente...
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