Decreto de 11/10/2007 ( seq-sf: 2 ). CRIA A FLORESTA NACIONAL DE NEGREIROS NO MUNICIPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Cria a Floresta Nacional de Negreiros, no Município de Serrita, Estado de Pernambuco, com os limites que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 17 e 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta dos Processos nos 02019.001813/2005-66 e 02019.000523/2005-03,
DECRETA:
Art. 1o Fica criada a Floresta Nacional de Negreiros, localizada no Município de Serrita, no Estado de Pernambuco, com área aproximada de 3.000,04 ha, com o objetivo de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção de banco de germoplasma in situ de espécies florestais nativas, inclusive as características de vegetação de cerrado e caatinga, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, e a recuperação de áreas degradadas.
Art. 2o A Floresta Nacional de Negreiros tem como confrontantes, ao norte, Luiz Romão Sidrin e Luiz Eynard de Callou, ao Sul, Indústria Barbalhense de Cimento Portland-IBACIP e José Reginaldo Duarte, a leste, Francisco Martins da Cruz, José Ferreira da Cruz, Francisco Soares de Oliveira Sampaio, Manoel Henrique Martins e Raimundo Porfilo Sobrinho, e a oeste, Francisco Romão de Souza e Francisco Vieira da Silva, estando compreendida no seguinte perímetro: inicia no Ponto M1, de coordenadas planas aproximadas E=459634.235 e N=9118916.852; deste, segue por um azimute de 201º1'22” e por uma distância aproximada de 270.880 m até o Ponto M2, de coordenadas planas aproximadas E=459537.059 e N=9118664.003; deste, segue por um azimute de 202º25'49” e por uma distância aproximada de 326,462 m até o Ponto M3, de coordenadas planas aproximadas E=459412.496 e N=9118362.240; deste, segue por um azimute de 208º32'52” e por uma distância aproximada de 17,186 m até o Ponto M4, de coordenadas planas aproximadas E=459404.283 e N=9118347.144; deste, segue por um azimute de 281º08'56” e por uma distância aproximada de 132,968 m até o Ponto M5, de coordenadas planas aproximadas E=459273.824 e N=9118372.854; deste, segue por um azimute de 245º38'48” e por uma distância aproximada de 232,394 m até o Ponto M6, de coordenadas planas aproximadas E=459062.108 e N=9118277.024; deste, segue por um azimute de 217º2'36” e por uma distância aproximada de 391,758 m até o Ponto M7, de coordenadas planas aproximadas E=458826.106 e N=9117964.330; deste, segue por um azimute de 247º10'31” e por uma distância aproximada de 114,581 m até o Ponto M8, de coordenadas planas aproximadas E=458720.497 e N=9117919.883; deste, segue por um azimute de 281º50'38” e por...
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