Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 13 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MARÃIWATSEDE, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ALTO BOA VISTA E SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista os arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Xavante, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Marãiwatsede, com superfície de cento e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um hectares, vinte e dois ares e noventa e um centiares e perímetro de duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sete metros e noventa e nove centímetros, situada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geográficas geodésicas 11º30’48,534” S e 51º51’40,525” Wgr., localizado próximo a cabeceira de um córrego sem denominação e na confrontação com o limite da Fazenda Suiá-Missú, segue pelo limite da fazenda, com azimute e distância de 116º05’58,6” e 19.517,19 metros, até marco SAT-2, de coordenadas geográficas geodésicas 11º35’29,609” S e 51º42’02,668” Wgr., localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-158; daí, segue pelo bordo direito da referida rodovia, no sentido do Posto da Mata, até o marco SAT-03, de coordenadas geográficas geodésicas 11º35’52,025” S e 51º42’06,015” Wgr., localizado no limite da Fazenda Suiá-Missú; daí, segue pelo limite da fazenda, com azimute e distância de 83º25’58,9” e 12.314,08 metros, até o marco SAT-04, de coordenadas geográficas geodésicas 11º35’07,080” S e 51º35’21,977” Wgr., localizado na divisa de vegetação entre a mata e o campo; daí, segue por esta divisa, com azimute e distância de 174º40’57,3” e 11.047,52 metros, até o marco SAT-05, de coordenadas geográficas geodésicas 11º41’05,255” S e 51º34’48,914” Wgr., localizado na faixa de domínio da rodovia BR-242; daí, segue pelo bordo direito da citada rodovia, no sentido de São Félix do Araguaia, até o marco SAT-06, de coordenadas geográficas geodésicas 11º40’28,428” S e 51º25’09,020” Wgr., situado na referida faixa de domínio; LESTE: do marco antes descrito, segue...
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