Decreto de 12/08/1993 ( seq-sf: 4 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AREA INDIGENA SÃO LEOPOLDO, NO ESTADO DO AMAZONAS.
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DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1993
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Leopoldo, no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da ÁREA INDÍGENA SÃO LEOPOLDO, localizada no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do grupo indígena Tikuna, com superfície de 69.270,5409 ha (sessenta e nove mil, duzentos e setenta hectares, cinqüenta e quatro ares e nove centiares) e perímetro de 199.768,90 m (cento e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e oito metros e noventa centímetros).
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 01 de coordenadas geográficas 04º22'20,50"S e 69º44'42,37"Wgr., situado na confluência do Igarapé Palhal com o Rio Solimões, segue por este, a jusante, com a distância de 11.375,90 metros, até a confluência com o Igarapé Jaboti, no Marco SAT-01 de coordenadas geográficas 04º22'07,44"S e 69º38'27,21"Wgr. LESTE/SUL: Do marco antes descrito, segue pelo Igarapé Jaboti, a montante, com uma distância de 10.722,72 metros, até a sua cabeceira, no Marco 01 de coordenadas geográficas 04º25'37,73"S e 69º36'20,68"Wgr.; daí segue pelo divisor de águas do Igarapé Capacete das águas do Rio Jandiatuba, com uma distância de 107.768,01 metros, passando pelos seguintes marcos com suas respectivas coordenadas: M-02 - 04º26'38,13"S e 69º36'16,18"Wgr., M-03 - 04º27'26,66"S e 69º36'16,18"Wgr., M-04 - 04º27'29,32"S e 69º36'07,86"Wgr., M-05 - 04º28'22,17"S e 69º36'20,45"Wgr., M-06- 04º29'10,70"S e 69º36'32,74"Wgr., M-07 - 04º29'09,11"S e 69º36'05,42"Wgr., M-08 - 04º29'36,97"S e 69º35'45,46"Wgr., M-09 - 04º30'20,49"S e 69º36'13,82"Wgr., M-10 - 04º30'57,18"S e 69º36'56,77"Wgr., M-11 - 04º30'32,35"S e 69º37'20,78"Wgr., M-12 - 04º30'16,05"S e 69º36'47,00"Wgr., M-13 - 04º30'15,01"S e 69º37'36,57"Wgr., M-14 - 04º30'15,89"S e 69º38'10,04"Wgr., M-15 - 04º31'04,90"S e 69º38'35,75"Wgr., M-16 - 04º31'48,51"S e 69º39'00,38"Wgr., MC-17 - 04º31'48,75"S e 69º37'55,57"Wgr., M-18 - 04º31'49,61"S e 69º36'53,64"Wgr., M-19 - 04º32'15,40"S e 69º36'10,69"Wgr...
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