Decreto de 12/12/1996 ( seq-sf: 4 ). CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL EM TBILISSI, REPUBLICA DA GEORGIA.

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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996.

Cria a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica criada a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia.

Art. 2°

A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Moscou.

Art. 3°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Sebastião do Rego Barros Netto

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