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Decreto de 13/02/2004 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E PROPOR POLITICAS PARA INCREMENTO DE INVESTIMENTOS EM REGIÕES METROPOLITANAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004.

Dá nova redação ao art. 2o do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, que cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ........................................................

........................................................

XI - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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