Decreto de 13/12/2002. CRIA O REFUGIO DE VIDA SILVESTRE DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO, NOS MUNICIPIOS DE JABORANDI E COCOS, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Cria o Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, nos Municípios de Jaborandi e Cocos, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
D E C R E T A :
Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano, localizado nos Municípios de Jaborandi e Cocos, no Estado da Bahia, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde sejam asseguradas as condições para a existência e reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória.
O Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano abrange duas áreas distintas com aproximadamente cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um hectares, com os limites descritos a partir das cartas topográficas, em escala 1:100.000, nMI-2042, MI-2043, MI-2044, MI-2086, MI-2087 e MI-2088, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG do Exército Brasileiro, 1ªedição, e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE e Superintendência do Vale do São Francisco-SUVALE, 1ªedição, com os seguintes memoriais descritivos:
Área I, com a seguinte delimitação: começa no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E> 395445 e N> 8397749, situado na cabeceira do Rio Pratudinho (ponto 1), segue por linhas retas, unindo os ponto de c.p.a. E> 395313 e N> 8397973 (ponto 2), E> 395524 e N> 8398415 (ponto 3), E> 396156 e N> 8398770 (ponto 4), E> 396706 e N> 8399419 (ponto 5), E> 397395 e N> 8399989 (ponto 6), E> 398522 e N> 8401070 (ponto 7), E> 399483 e N> 8401788 (ponto 8), E> 400254 e N> 8402288 (ponto 9), E> 400972 e N> 8402730 (ponto 10), E> 401875 e N> 8403751 (ponto 11), E> 402685 e N> 8404811 (ponto 12), E> 403403 e N> 8405997 (ponto 13), E> 404568 e N> 8407255 (ponto 14), E> 405885 e N> 8408487 (ponto 15), E> 410418 e N> 8412261 (ponto 16), E> 412001 e N> 8413390 (ponto 17), E> 413033 e N> 8414540 (ponto 18), E> 414452 e N> 8416099 (ponto 19), E> 416410 e N> 8417202 (ponto 20), E> 417947 e N> 8418058 (ponto 21), E> 419108 e N> 8418938 (ponto 22), E> 420410 e N> 8420298 (ponto 23), E> 421618 e N> 8422127 (ponto 24), E> 423248 e N> 8423488 (ponto 25), E> 425124 e N> 8425024 (ponto 26), E> 427364 e N> 8426994 (ponto 27), E> 428412 e N> 8428163 (ponto 28), E> 434624 e N>...
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