December 16, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.513 de 13/12/2002. ALTERA OS ARTIGOS 3, 4, E 6 DO DECRETO 3.696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS.
- Decreto nº 4.514 de 13/12/2002. APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
- Decreto de 13/12/2002 ( seq-sf: 9 ). CRIA A FLORESTA NACIONAL DE PACOTUBA, NO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/12/2002 ( seq-sf: 13 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.215.837,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 13/12/2002 ( seq-sf: 6 ). CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA DE SÃO JOÃO DA PONTA, NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/12/2002 ( seq-sf: 3 ). CRIA O PARQUE NACIONAL DAS SEMPRE-VIVAS, NOS MUNICIPIOS DE OLHOS D'AGUA, BOCAIUVA, BUENOPOLIS E DIAMANTINA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.516 de 13/12/2002. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS.
- Decreto de 13/12/2002 ( seq-sf: 1 ). AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA, NO MUNICIPIO DE UBAJARA, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/12/2002 ( seq-sf: 12 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.294.618,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.