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Decreto de 14/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO DO CACAU - CDAC.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O art. 3º do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...................................................................................................................................................................

............................................................................................................................................................................................

XII - um representante da Comissão da Cacauicultura Baiana - COMCACAU.

............................................................................................................................................................................................

§ 2º Cada membro titular referido nos incisos II a XII e no § 1º terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.

...

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