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Decreto de 14/10/2008 ( seq-sf: 3 ). CANCELAMENTO, A PEDIDO, DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO BANKBOSTON N.A., NO BRASIL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

Cancelamento, a pedido, da autorização para funcionamento do Bankboston N.A., no Brasil.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

Fica cancelada, a pedido, a autorização para funcionamento, no Brasil, do Bankboston N.A., autorizado a funcionar no País sob a denominação social de The First National Bank of Boston.

Art. 2o

O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 3o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o

Fica revogado o Decreto no 20.251, de 20 de dezembro de 1945.

Brasília, 14 de outubro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Guido Mantega

Henrique de Campos Meirelles

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