Decreto de 15/02/1996. HOMOLOGA A DEMARCAçÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA CANAUANIM, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BONFIM, ESTADO DE RORAIMA.
DECRETO DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Canauanim, localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art., 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Makuxi e Wapixana, a seguir descrita:
A Terra Indígena denominada CANAUANIM, com superfície de 11.182,4372ha (onze mil, cento e oitenta e dois hectares, quarenta e três ares e setenta e dois centiares) e perímetro de 50.479,64 metros (cinqüenta mil, quatrocentos e setenta e nove metros e sessenta e quatro centímetros), localizada no Município de Bonfim, Estado de Roraima, a qual se circunscreve nos seguintes limites: NORTE; partindo do Marco M-434 de coordenadas geográficas 02°49'07,760" N e 60°32'45,084" Wgr., localizado no cruzamento de uma cerca de arame com uma estrada, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92°47'20,5" e 572,27 metros, até o Marco M-440 de coordenadas geográficas 02°49'06,815" N e 60°32'26,588" Wgr.; localizado na margem esquerda do Igarapé Canauanim, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92°47'21,0" e 234,74 metros, até o Marco M-442 de coordenadas geográficas 02°49'06,427" N e 60°32'19,001" Wgr.; localizado na confluência do Igarapé Surrão com o Igarapé Canauanim; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 140°40'09,2" e 115,82 metros, até o Marco M-444 de coordenadas geográficas 02°49'03,507" N e 60º32'16,632" Wgr.; localizado na margem direita do Igarapé Canauanim, daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 130°49'31,2" e 79,91 metros, até o Marco M-00 de coordenadas geográficas 02°49'01,803" N e 60°32'14,678" Wgr.; localizado na margem direita do Igarapé Canauanim; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 89°21'04,7" e 2.059,52 metros, até o Marco M-02/A de coordenadas geográficas 02°49'02,419" N e 60°31'08,033" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 89°21'04,7" e 2.107,88 metros, até o Marco M-03/A de coordenadas geográficas 02°49'03,049" N e 60°29'48,824" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e...
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